O que são os facilitadores de pagamento?
São entidades participantes do arranjo de pagamento da Visa que habilitam estabelecimentos comerciais para a aceitação de pagamentos eletrônicos em nome de um adquirente.
O que é arranjo de pagamento da Visa?
O arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplinam a realização de serviços de pagamento, tais como compras e pagamentos com instrumentos de crédito, débito e pré-pago, seja em moeda nacional ou em moeda estrangeira, conforme disciplina o artigo 6º da Lei n° 12.865/2013.
Como participantes do arranjo da Visa, os facilitadores atuam como credores perante a um credenciador e são os únicos terceiros autorizados a receber fundos de liquidação financeira da transação de um adquirente em nome de um estabelecimento comercial.
Maior liberdade para pequenos comércios
No modelo de quatro partes operado pela Visa, os adquirentes habilitam estabelecimentos comerciais para que possam aceitar pagamentos eletrônicos. No entando, muitos adquirentes tradicionais não costumam atender empresas de pequeno porte, pois seus produtos e serviços são otimizados para estabelecimentos maiores.
Os facilitadores de pagamento cresceram rapidamente e expandiram a aceitação de pagamentos eletrônicos ao oferecer soluções personalizadas para negócios menores e segmentos especializados.
Os comerciantes que operavam apenas com dinheiro, hoje podem aproveitar todas as vantagens e benefícios do ecossistema de pagamentos digitais.
A solução adequada para cada negócio
Os facilitadores de pagamento oferecem soluções customizadas de acordo com as necessidades do comerciante.
Tecnologia de pagamento prática e customizada
Os facilitadores geralmente oferecem terminais e tecnologias alinhados às necessidades dos comerciantes. Podem oferecer, por exemplo, equipamentos diferenciados, como dispositivos mPOS (pontos de venda móveis), terminais com funcionalidades específicas para cada segmento, soluções de comércio eletrônico e liquidações mais rápidas.
Preço simplificado para transações
Os facilitadores podem oferecer preços menores ou um sistema mais simples de precificação, tornando menos complexo o custo da aceitação de pagamentos digitais. Por exemplo, um facilitador pode oferecer um preço único por transação e não cobrar tarifas mínimas, permitindo que o comerciante saiba exatamente o custo dos pagamentos digitais.
Agilidade na integração
Os facilitadores podem agilizar o processo de integração para os comerciantes, facilitando a aceitação de pagamentos eletrônicos de maneira mais rápida e simplificada. Os estabelecimentos podem receber os fundos da liquidação em qualquer conta bancária ou cartão pré-pago.
Soluções customizadas
Além dos serviços de pagamento, os facilitadores podem oferecer produtos e serviços adaptados às necessidades do setor. Por exemplo, podem oferecer um software específico para o setor, acesso a crédito, pagamentos parcelados, análises ou materiais de marketing. Além disso, podem oferecer soluções para aumentar a receita do estabelecimento comercial, como pagamento de contas e recarga de celular.
Third Party Agent Registration Program
É exigido que credenciadores Visa registrem todos os agentes terceirizados que eles ou seus estabelecimentos comerciais utilizem para garantir a conformidade com as Regras Visa e com a políticas a respeito do uso de seus Agentes Terceirizados (TPA, na sigla em inglês). O programa TPA Registration ajuda a Visa e os credenciadores a gerenciarem melhor as relações com seus TPAs.
Credenciadores Visa devem realizar diligência prévia para usar qualquer TPA e, também, devem garantir que eles tenham políticas e procedimentos que assegurem a supervisão e o controle dos TPAs de forma que atenda ao programa Visa.
As novas regras do Banco Central para facilitadores
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A Nova Regulamentação do Sistema Brasileiro de Pagamentos entrou em vigor no dia 28/09/2018.
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Sim. Todas as instituições que pretendem atuar como facilitadoras de pagamentos, inclusive as que atuam no marketplace, devem se adequar ao novo modelo que se tornou obrigatório desde o dia 28/09/2018.
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Todas as instituições envolvidas em fluxos financeiros que se adequem à nova regra do Sistema Brasileiro de Pagamentos.
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Arranjo de Pagamento é um conjunto de regras que organiza a prestação de serviços que envolvam pagamento ao público.
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Art. 26 do Regulamento da Circular 3.682/2013. A compensação e a liquidação das ordens eletrônicas de crédito ou de débito entre instituições financeiras e/ou instituições de pagamento participantes de um mesmo arranjo de pagamento integrante do SPB deve:
I - ser realizada de forma centralizada, em sistema de compensação e de liquidação autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e
II - contemplar, em grade única, as posições de todos os participantes do arranjo envolvidos no fluxo financeiro das transações de pagamento que prestem serviços de pagamento diretamente aos usuários finais da transação.
(...)
- 5º A participação na liquidação centralizada dos subcredenciadores cujo valor total das transações, acumulado nos últimos doze meses, seja inferior a R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), é:
I - obrigatória, no papel de recebedor dos fluxos referentes às transações nos arranjos de pagamento sujeitos à liquidação centralizada; e
II - facultativa, no papel de pagador aos usuários finais recebedores dos fluxos referentes às transações nos arranjos de pagamento sujeitos à liquidação centralizada.
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O Banco Central do Brasil reuniu as principais dúvidas sobre o tema, e você pode conferi-las clicando aqui.
