1. A Solução Visa
O Visa Solution é operado pela Visa U.S.A. Inc. (“Visa”). As informações de contato da Visa encontram-se na seção Fale conosco, a seguir.
Conforme empregado nestes termos, pela expressão "Solução Visa" entende-se o seguinte: todos os recursos do Visa Checkout, funcionalidades e serviços agora disponíveis ou a serem adicionados futuramente, quer estejam disponíveis ou sejam adicionados no futuro com a marca Visa Checkout ou um nome diferente, e quer estejam disponíveis por meio do website Solução Visa ou um website móvel, conforme operado por domínio ou subdomínio ("website"), ou através de aplicativos ou funcionalidades disponibilizadas por um banco emissor ou instituição de crédito, por um estabelecimento comercial ou por terceiros (coletivamente, designados "Serviços"); os logotipos, desenhos, textos, imagens, vídeos, gráficos, software e outros conteúdos e materiais da Visa ou seus licenciadores, disponíveis por meio da Solução Visa, e a seleção e disposição desses (coletivamente designados "Conteúdo"); o hardware, software e redes da Visa associadas à disponibilização para você da Solução Visa (coletivamente, designado "Sistema da Solução Visa").
A Solução Visa oferece a você (i) a capacidade de armazenamento da conta de pagamento e outras informações relacionadas, como endereços de entrega e cobrança ("Dados do Cartão") dos cartões Visa de crédito, débito e pré-pagos recarregáveis e outros cartões ou métodos de pagamento que a Visa tenha decidido como válidos para serem usados na Solução Visa ("Cartões Elegíveis"); e (ii) a capacidade de usar a Solução Visa como método de pagamento junto a estabelecimentos comerciais ou terceiros, que exibam a marca Visa Checkout ou o ícone que a substitui.
Ao usar a Solução Visa como método de pagamento, nós transmitiremos o seu pagamento e informações relacionadas ao estabelecimento comercial ou terceiro aplicável, para que possam processar a transação.
Você concorda que o estabelecimento comercial ou terceiro aplicável pode transmitir informações sobre a transação à rede aplicável do seu Cartão Elegível e que a sua transação será paga utilizando o Cartão Elegível selecionado. Embora a Solução Visa contribua para facilitar a transação, a Visa não é parte integrante da transação, e o pagamento devido ou a receber do estabelecimento comercial, no tocante à utilização da Solução Visa, inclusive à compra ou devolução de bens ou serviços, se dá exclusivamente entre você e o estabelecimento comercial.
Se desejar solicitar um reembolso ou estorno de qualquer transação concluída por meio da Solução Visa, você deverá entrar em contato com o respectivo estabelecimento comercial e/ou a instituição financeira ou outra entidade que tenha emitido o Cartão Elegível (cada qual, um "Emissor") que você utilizou para a transação. Lembre-se que a Visa não é parte integrante da transação, e que, sendo assim, a Visa não é competente para resolver quaisquer problemas que possam decorrer da transação.
Você reconhece que os Dados do Cartão armazenados ou fornecidos com o uso da Solução Visa são fornecidos por você ou, em determinadas jurisdições, em seu nome pelo seu Emissor, por um estabelecimento comercial ou terceiro, e contêm informações financeiras pessoais. Você somente poderá usar os Cartões relacionados à Solução Visa, se seu Emissor o considerar como titular do cartão ou usuário autorizado e se seu nome estiver impresso no Cartão. Você reconhece e concorda ser exclusivamente responsável pela veracidade e integridade dos Dados do Cartão e por outras informações que você armazena junto à Solução Visa ou fornecidas pelo uso da Solução Visa. Embora a Visa possa realizar algumas verificações de validação para os Dados de Cartões Visa, a Visa não é responsável pela precisão dos Dados de Cartão ou de outras informações que você fornece, incluindo se os Dados de Cartão estão atualizados. No entanto, você entende que, se o seu Emissor puder fornecer informações atualizadas sobre seus Cartões Elegíveis (tais como um novo número de cartão ou data de validade) para terceiros, seu Emissor também poderá fornecer tais informações para nós.
A Solução Visa não é uma conta bancária nem conta de pagamento, e não oferece crédito algum a você ou ao estabelecimento comercial. Qualquer transação que você realizar com a Solução Visa constará na conta associada ao Cartão Elegível que utilizar na transação. O pagamento de tal conta é um assunto a ser tratado exclusivamente entre você e o Emissor do Cartão Elegível.
2. Termos do Serviço
A Solução Visa pode não estar disponível para todos os Cartões Elegíveis. Além disso, a Visa poderá, a seu exclusivo critério, remover Cartões Elegíveis de contas na Solução Visa ou impedir que Cartões Elegíveis sejam ativados para a Solução Visa, e a Visa também poderá rever, a qualquer tempo, a elegibilidade de cartões de crédito, débito e pré-pagos recarregáveis específicos ou gerais e outros cartões ou métodos de pagamento que constituem os Cartões Elegíveis.
3. Elegibilidade
O Solução Visa está disponível apenas para indivíduos que:
- (i) sejam residentes de uma das seguintes jurisdições: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China (continental e Hong Kong), Colômbia, França, Índia, Irlanda, Kuwait, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Polônia, Qatar, Arábia Saudita, Singapura, África do Sul, Espanha, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido ou Estados Unidos (inclusive territórios), conforme cada jurisdição se tornar disponível (as "Jurisdições Elegíveis");
- (ii) sejam legalmente maiores de idade em sua jurisdição, província/estado ou território de residência;
- (iii) possam acessar a Internet em um computador ou outro dispositivo; e
- (iv) o titular do cartão ou usuário autorizado de um ou mais Cartões Elegíveis, e se encontrem em situação regular no que diz respeito às suas contas do Cartão Elegível.
É proibido o acesso à Solução Visa a partir de qualquer local onde seja considerado ilegal ou, de outra forma, restringido.
4. Cadastro e Segurança
Caso opte por se cadastrar ou ativar um Cartão Elegível para a Solução Visa, você concorda em nos fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atuais sobre você e nos manter informados caso ocorram alterações nas informações. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você reconhece e concorda que a Visa não terá qualquer responsabilidade associada ou decorrente da sua inabilidade de manter informações corretas junto à Visa, inclusive o fato de não conseguir receber informações e atualizações importantes sobre a Solução Visa. Se a Visa tiver motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação que você nos tenha fornecido seja falsa, inexata ou esteja incompleta, a Visa poderá suspender ou encerrar o seu cadastro ou uso da Solução Visa e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura da Solução Visa (ou de qualquer parte do sistema) por você.
Como parte do seu cadastro, você deve definir um nome de usuário e, em alguns mercados, pode ser necessário definir uma senha. Esses dados são usados para sua autenticação quando você acessa a Solução Visa. Se precisar definir uma senha, para sua proteção, você deve escolher uma senha que seja exclusiva para a Solução Visa e memorizar seu nome de usuário e senha, e não manter anotações da sua senha em seu computador pessoal, tablet, dispositivo móvel ou outro dispositivo utilizado para acessar a Solução Visa. Você é o responsável por proteger a confidencialidade de seu nome de usuário e senha(s), se houver. Além disso, se você selecionar a opção de ser lembrado em seu dispositivo ou navegador ou vincular seu uso da Solução Visa a uma carteira digital em um ou mais dispositivos, você será responsável por resguardar a segurança e o acesso a esses dispositivos. É importante você fazê-lo, uma vez que não somos responsáveis por quaisquer perdas incorridas como resultado do uso não autorizado do Cartão Elegível e, dependendo das circunstâncias, o Emissor poderá responsabilizá-lo pelo uso não autorizado de sua conta do Cartão Elegível. Você concorda em notificar a Visa imediatamente em caso de uso não autorizado do seu nome de usuário, senha, se aplicável, ou Cartão Elegível na Solução Visa, ou se o(s) dispositivo(s) em que você selecionou a opção de ser lembrado ou vinculou seu uso da Solução Visa a uma carteira digital, foi extraviado, roubado ou, de outra forma, sofreu acesso não autorizado, ou outra violação real ou potencial à segurança relacionada ao seu uso da Solução Visa. A Visa reserva-se o direito de remover Cartões Elegíveis, suspender ou encerrar seu uso da Solução Visa e/ou, caso tenha uma senha, exigir a alteração da senha, se no entendimento da Visa houver falta de segurança.
Você é responsável pelo uso dos seus Cartões Elegíveis na Solução Visa e por garantir que o uso ou acesso à Solução Visa atende integralmente os presentes termos.
Nós revisamos periodicamente as medidas de segurança do Solução Visa. No entanto, não podemos garantir que as informações que você transmite via Internet são totalmente seguras.
5. Os Acordos de Emissão do Cartão
Estes Termos não alteram nem modificam de qualquer outra forma qualquer acordo com seu Emissor sobre um Cartão Elegível ("Contrato do Titular do Cartão"). Em caso de inconsistência entre estes Termos e o seu Contrato como Titular de Cartão, estes termos regem o relacionamento entre você e a Visa unicamente em relação à Solução Visa, ao passo que o Contrato de Titularidade do Cartão rege a relação entre o titular do Cartão e o respectivo Emissor. Você é responsável por assegurar que o uso da Solução Visa esteja em conformidade com todo e qualquer Contrato do Titular do Cartão.
6. Encargos, Tarifas e Tributos
Você é o único responsável pela aquisição de qualquer hardware, dispositivo, software, acesso à rede móvel e à Internet, e outros itens necessários para utilizar ou acessar a Solução Visa, bem como por quaisquer taxas, despesas ou outros encargos associados. É também o único responsável por quaisquer juros, taxas, encargos ou despesas cobradas pelo Emissor de quaisquer Cartões Elegíveis que você usar, como resultado da utilização da Solução Visa, bem como pelo pagamento de quaisquer impostos ou obrigações tributárias relativos à utilização da Solução Visa.
7. Inscrição de E-mail na Solução Visa
Em alguns países e territórios, podemos oferecer aos usuários a opção de aderir à Inscrição de E-mails da Solução Visa. Se você aderiu à Inscrição de E-mails, você concorda em receber, ao longo do tempo, e-mails promocionais da Visa. Cada e-mail promocional incluirá um link que permite cancelar a Inscrição de E-mails e/ou um link para uma página onde você pode ajustar as suas preferências de e-mail ou cancelar a Inscrição de E-mails. A Inscrição de E-mails não afetará a frequência de e-mails administrativos que a Visa pode enviar relativos à Solução Visa. Nenhuma tarifa será cobrada pela Visa por enviarmos e-mails promocionais a você, mas podem ser aplicadas tarifas de terceiros. Observe que você pode não conseguir se beneficiar de certas promoções, se você não estiver registrado na Solução Visa.
Algumas promoções que receberá podem incluir termos e condições adicionais e específicos a cada promoção, e avisos de privacidade ou outras comunicações e/ou outras exigências. Certifique-se de consultar esses termos, comunicações e/ou exigências adicionais antes de optar por participar das respectivas promoções.
8. Outras Comunicações por E-mail
Em determinadas jurisdições, a Solução Visa poderá disponibilizar uma opção para que você possa enviar a uma outra pessoa um e-mail ou outro tipo de comunicação eletrônica sobre a Solução Visa. Se fornecer o endereço de e-mail de outra pessoa, ou outras informações de contato, você declara e garante que tem a autoridade para fazê-lo e que nos autoriza expressamente a enviar esse comunicado eletrônico em seu nome. Além disso, o destinatário terá de cumprir com os requisitos das seções 3 (i) e 3 (ii), acima. Poderemos optar por não enviar nenhum e-mail para um endereço de e-mail que conste em uma lista da Visa ou outra de "não entrar em contato" ou "não enviar e-mail", ou para jurisdições que exijam o consentimento expresso do destinatário.