1. A Solução Visa
A Solução Visa é operada pela Visa U.S.A. Inc., seja diretamente ou por suas Afiliadas (“Visa”). As informações de contato da Visa encontram-se na seção Fale conosco abaixo.
Conforme empregado nestes termos, pela expressão " Solução Visa " entende-se o seguinte: todos os recursos, funcionalidades e serviços do Visa Click to Pay e/ou Visa Checkout, agora disponíveis ou a serem adicionados futuramente, quer seja com a marca Visa Click to Pay, Visa Checkout ou um nome diferente, e quer estejam disponíveis através do website da Solução Visa ou do website móvel, conforme operado por domínio ou subdomínio ("Website"), ou através de aplicativos ou funcionalidades disponibilizadas por um banco emissor ou instituição de pagamento, por um estabelecimento comercial ou por terceiros (coletivamente, designados os "Serviços"); os logotipos, desenhos, textos, imagens, vídeos, gráficos, software e outros conteúdos e materiais da Visa ou seus licenciadores disponíveis da Solução Visa, e a seleção e disposição desses (coletivamente, designados "Conteúdo"); e o hardware, software e redes da Visa associadas à disponibilização da Solução Visa (coletivamente, designado o "Sistema da Solução Visa").
A Solução Visa oferece a você (i) a capacidade de armazenamento da conta de pagamento e outras informações relacionadas, como endereço de e-mail, número de telefone celular, e endereços de entrega e cobrança ("Dados do Cartão") dos cartões Visa de crédito, débito e pré-pagos recarregáveis e outros cartões ou métodos de pagamento que a Visa tenha decidido como válidos para serem usados na Solução Visa ("Cartões Elegíveis"); e (ii) a capacidade de usar a Solução Visa para compartilhar os Dados do Cartão com estabelecimentos comerciais ou outros terceiros, que exibam o ícone Click to Pay onde a Visa é aceita ou que exibam a marca Visa Checkout, para permitir que eles processem uma transação. A Visa pode atualizar automaticamente certos Dados do Cartão, como o número do cartão e a data de expiração, conforme fornecido pela instituição financeira ou outra entidade que tenha emitido seus Cartões Elegíveis (“Emissor”).
Seu Emissor pode fornecer informações adicionais sobre seus Cartões Elegíveis, como a disponibilidade dos pontos de recompensa, opções de parcelamento e outros benefícios dos Cartões Elegíveis. Se for o caso, apresentaremos essas informações para você na Solução Visa no estado em que se encontram, conforme recebidas do Emissor do seu Cartão Elegível. Se você tiver qualquer pergunta relacionada a essas informações, consulte o seu Emissor. Quando for aplicável, a Visa processará suas informações para determinar se você está elegível para essas opções ou benefícios e para exibir as mesmas para você.
Quando você vier a usar a Solução Visa, nós transmitiremos os seus Dados do Cartão ao estabelecimento comercial ou outros terceiros aplicáveis, para que eles possam processar a transação. A Visa pode gerar um substituto numérico do seu número de conta de pagamento de seu Cartão Elegível Visa (um token) para ser usado para ajudar a proteger os seus Cartões Elegíveis. Você concorda que o estabelecimento comercial ou terceiro aplicável pode transmitir informações sobre a transação à rede aplicável do seu Cartão Elegível e que a sua transação será paga utilizando o Cartão Elegível selecionado.
Você reconhece que os Dados do Cartão armazenados ou fornecidos com o uso da Solução Visa são fornecidos por você ou, em determinadas jurisdições, em seu nome pelo seu Emissor, por um estabelecimento comercial ou terceiro, e contêm informações financeiras pessoais. Você somente poderá usar os Cartões Elegíveis relacionados com a Solução Visa se o seu Emissor o considerar como titular do cartão ou usuário autorizado e se o seu nome estiver impresso no Cartão Elegível. Você reconhece e concorda ser exclusivamente responsável pela veracidade e integridade dos Dados do Cartão e por outras informações que você armazena junto à Solução Visa ou fornecidas pelo uso da Solução Visa. Você deve usar apenas endereços de e-mail válidos e números de telefone de sua propriedade ou controlados por você. Embora a Visa possa realizar algumas verificações de validação para os Dados de Cartões Visa, a Visa não é responsável pela precisão dos Dados de Cartão ou de outras informações que você forneça, incluindo se os Dados de Cartão estão atualizados.
A Solução Visa não é uma conta bancária nem conta de pagamento, e não oferece crédito algum a você ou ao estabelecimento comercial. Qualquer transação que você realizar com a Solução Visa constará na conta associada ao Cartão Elegível que utilizar na transação. O pagamento de tal conta é um assunto a ser tratado exclusivamente entre você e o Emissor do Cartão Elegível.
2. Aviso importante sobre as suas transações
EMBORA A SOLUÇÃO VISA CONTRIBUA PARA FACILITAR A TRANSAÇÃO, A VISA NÃO É PARTE INTEGRANTE DA TRANSAÇÃO, E O PAGAMENTO DEVIDO OU A RECEBER DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NO TOCANTE À UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO VISA, INCLUSIVE À COMPRA OU DEVOLUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, SE DÁ EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
SE VOCÊ QUISER SOLICITAR REEMBOLSO OU ESTORNO DE QUALQUER TRANSAÇÃO CONCLUÍDA ATRAVÉS DA SOLUÇÃO VISA, VOCÊ DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O RESPECTIVO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E/OU O EMISSOR DO CARTÃO ELEGÍVEL QUE VOCÊ UTILIZOU PARA A TRANSAÇÃO. LEMBRE-SE DE QUE A VISA NÃO É PARTE INTEGRANTE DA TRANSAÇÃO, E QUE, SENDO ASSIM, A VISA NÃO É CAPAZ DE RESOLVER QUAISQUER PROBLEMAS QUE POSSAM DECORRER DA TRANSAÇÃO.
SE VOCÊ TIVER UM LITÍGIO COM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SOBRE UMA TRANSAÇÃO FEITA COM A SOLUÇÃO VISA, VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA RESOLUÇÃO DESSE LITÍGIO DIRETAMENTE COM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU POR MEIO DO SEU EMISSOR. EM RAZÃO DA FORMA COMO A SOLUÇÃO VISA FUNCIONA, A VISA NÃO É PARTE INTEGRANTE DA TRANSAÇÃO.
3. Termos do Serviço
A Solução Visa pode não estar disponível para todos os Cartões Elegíveis. Além disso, a Visa poderá, a seu exclusivo critério, remover Cartões Elegíveis de contas na Solução Visa ou impedir que Cartões Elegíveis sejam ativados para a Solução Visa, e a Visa também poderá rever, a qualquer momento, a elegibilidade de cartões de crédito, débito e pré-pagos recarregáveis específicos ou gerais e outros cartões ou métodos de pagamento que constituem os Cartões Elegíveis.
4. Elegibilidade
A Solução Visa está disponível apenas para indivíduos que:
- (i) sejam residentes de uma das seguintes jurisdições: Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, China (China Continental e Hong Kong), Colômbia, República Checa, Dinamarca, República Dominicana, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Índia, Irlanda, Itália, Kuwait, Malásia, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Polônia, Catar, Arábia Saudita, Cingapura, Eslováquia, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido ou os Estados Unidos (incluindo seus territórios), de acordo com a disponibilidade de cada jurisdição (as "Jurisdições Elegíveis");
- (ii) sejam legalmente maiores de idade em sua jurisdição, província/estado ou território de residência;
- (iii) possam acessar a Internet em um computador ou outro dispositivo; e
- (iv) o titular do cartão ou usuário autorizado de um ou mais Cartões Elegíveis, e se encontrem em situação regular no que diz respeito às suas contas do Cartão Elegível.
É proibido o acesso à Solução Visa a partir de qualquer local onde seja considerado ilegal ou, de outra forma, restringido. Se a sua jurisdição mudar, você deve prontamente cancelar a sua inscrição da Solução Visa e se inscrever novamente com a sua nova jurisdição de residência se ela for uma Jurisdição Elegível. Se o seu novo local não for uma Jurisdição Elegível, você poderá se inscrever novamente quando a Solução Visa se tornar disponível em seu novo local.
5. Cadastro e Segurança
Caso opte por se cadastrar ou ativar um Cartão Elegível para a Solução Visa, você concorda em nos fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atuais sobre você e nos manter informados caso ocorram alterações nas informações. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você reconhece e concorda que a Visa não terá qualquer responsabilidade associada ou decorrente da sua inabilidade de manter informações corretas junto à Visa, inclusive o fato de não conseguir receber informações e atualizações importantes sobre a Solução Visa. Se a Visa tiver motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação que você nos tenha fornecido seja falsa, inexata ou esteja incompleta, a Visa poderá suspender ou encerrar o seu cadastro ou uso da Solução Visa e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura da Solução Visa (ou de qualquer parte do sistema) por você.
Como parte do seu cadastro, você deve definir um nome de usuário e, em alguns mercados, pode ser necessário definir uma senha. Esses dados são usados para sua autenticação quando você acessa a Solução Visa. Se precisar definir uma senha, para sua proteção, você deve escolher uma senha que seja exclusiva para a Solução Visa e memorizar seu nome de usuário e senha, e não manter anotações da sua senha em seu computador pessoal, tablet, dispositivo móvel ou outro dispositivo utilizado para acessar a Solução Visa. Você é o responsável por proteger a confidencialidade de seu nome de usuário e senha(s), se houver. Além disso, se você selecionar a opção de ser lembrado em seu dispositivo ou navegador ou vincular seu uso da Solução Visa a uma carteira digital em um ou mais dispositivos, você será responsável por resguardar a segurança e o acesso a esses dispositivos. É importante você fazê-lo, uma vez que não somos responsáveis por quaisquer perdas incorridas como resultado do uso não autorizado do Cartão Elegível e, dependendo das circunstâncias, o Emissor poderá responsabilizá-lo pelo uso não autorizado de sua conta do Cartão Elegível. Você concorda em notificar a Visa imediatamente em caso de uso não autorizado do seu nome de usuário, senha, se aplicável, ou Cartão Elegível na Solução Visa, ou se o(s) dispositivo(s) em que você selecionou a opção de ser lembrado, ou vinculou seu uso da Solução Visa a uma carteira digital, foi extraviado, roubado ou, de outra forma, sofreu acesso não autorizado, ou outra violação real ou potencial à segurança relacionada ao seu uso da Solução Visa. A Visa reserva-se o direito de remover Cartões Elegíveis, suspender ou encerrar seu uso da Solução Visa e/ou, caso tenha uma senha, exigir a alteração da senha, se no entendimento da Visa houver falta de segurança.
Você é responsável pelo uso dos seus Cartões Elegíveis na Solução Visa e por garantir que o uso ou acesso à Solução Visa atende integralmente os presentes Termos.
Você reconhece que a Visa poderá enviar uma senha de uso único para seu endereço de e-mail e/ou telefone celular para confirmar que é você quando usar a Solução Visa.
Nós revisamos periodicamente as medidas de segurança da Solução Visa. No entanto, não podemos garantir que as informações que você transmite via Internet são totalmente seguras.
6. Contratos do Titular do Cartão
Estes Termos não alteram nem modificam de qualquer outra forma os acordos com seu Emissor sobre um Cartão Elegível ("Contrato do Titular do Cartão"). Em caso de inconsistência entre estes Termos e o seu Contrato de Titular do Cartão, estes termos regem o relacionamento entre você e a Visa unicamente em relação à Solução Visa, ao passo que o Contrato de Titular do Cartão rege a relação entre o titular do Cartão e o respectivo Emissor. Você é responsável por assegurar que o uso da Solução Visa esteja em conformidade com todo e qualquer Contrato do Titular do Cartão.
7. Encargos, Tarifas e Tributos
Você é o único responsável pela aquisição de qualquer hardware, dispositivo, software, acesso à rede móvel e à Internet, e outros itens necessários para utilizar ou acessar a Solução Visa, bem como por quaisquer taxas, despesas ou outros encargos associados. Tarifas de mensagens e dados podem ser aplicáveis. É também o único responsável por quaisquer juros, taxas, encargos ou despesas cobradas pelo Emissor de quaisquer Cartões Elegíveis que você usar, como resultado da utilização da Solução Visa, bem como pelo pagamento de quaisquer impostos ou obrigações tributárias relativos à utilização da Solução Visa.
8. Privacidade
A Visa processa as suas informações pessoais conforme necessário para fornecer a Solução Visa a você (conforme acordado nestes termos de serviço), e para os propósitos relacionados descritos no Aviso de Privacidade Global da Visa ("Aviso de Privacidade"). Para informações sobre como a Visa e Coligadas coletam, protegem e compartilham as suas informações pessoais quando você usa a Solução Visa, e quaisquer opções de privacidade de dados que você possa ter, leia o Aviso de Privacidade Global.
Se você vier a usar outros serviços operados por seu emissor, um estabelecimento comercial ou qualquer outro terceiro (incluindo onde esses serviços estiverem disponíveis por meio da Solução Visa), podem se aplicar avisos de privacidade separados.
A Solução Visa usa a funcionalidade de preenchimento automático do Google para otimizar a experiência da Solução Visa. À medida que o Google processa as suas informações pessoais, o processamento é realizado de acordo com os seus termos de serviço e política de privacidade.
Você é responsável por assegurar que as informações pessoais associadas com a sua conta permaneçam adequadas e atualizadas.
9. Direitos de Propriedade
Todos os direitos de propriedade sobre a Solução Visa, incluindo seu Conteúdo, são mantidos pela Visa, suas Afiliadas e seus licenciadores e encontram-se protegidos pelos direitos autorais aplicáveis, marcas registradas e outros direitos (incluindo propriedade intelectual) e tratados internacionais vigentes. Todos os direitos que não tenham sido concedidos expressamente a você por estes Termos são de propriedade da Visa, suas Afiliadas e seus licenciadores. Nada nestes Termos concede a você o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas de serviço, logotipos ou elementos indicativos de origem da Visa, suas Afiliadas ou de terceiros. Uma “Afiliada” significa qualquer entidade que seja controlada, controle ou esteja sob controle comum da Visa.