1. A Visa Solution
A Visa Solution é operada pela Visa U.S.A. Inc. (“Visa”). As informações de contato da Visa estão incluídas em Fale conosco abaixo.
Conforme usado nestes Termos, o termo “Visa Solution” significa todos os seguintes: todos os recursos do Click to Pay Visa e/ou Visa Checkout, funcionalidade e serviços, agora disponível ou adicionada no futuro, seja com a marca Click to Pay Visa, Visa Checkout ou um nome diferente, e se disponível através do website Visa Solution ou website móvel, conforme operado como um domínio ou subdomínio ("Website") ou através de um aplicativo ou funcionalidade oferecida por um banco emissor ou instituição de pagamento, estabelecimento comercial, ou outros terceiros (coletivamente, "Serviços"); os logotipos, designs, texto, imagens, vídeos, gráficos, software e outros conteúdos e materiais da Visa ou de seus licenciadores disponíveis através da Visa Solution, e a seleção e disposição dos mesmos (coletivamente, "Conteúdo"); e o hardware da Visa, software e redes associadas à disponibilização da Visa Solution para você (coletivamente, o "Sistema de Visa Solution").
A Visa Solution oferece a você (i) a capacidade de armazenar a conta de pagamento e outras informações relacionadas, como endereço de e-mail, número de telefone celular, e endereços de cobrança e envio ("Detalhes do cartão") para seu cartão Visa Crédito, débito e cartões pré-pagos recarregáveis e outros cartões ou métodos de pagamento que a Visa tenha decidido que são elegíveis para serem usados com a Visa Solution ("Cartões Elegíveis"); e (ii) a capacidade de usar a Visa Solution para compartilhar os detalhes do seu cartão com estabelecimentos comerciais, ou outros terceiros, que exibem o ícone Click to Pay onde Visa é aceito ou que exibem a marca Visa Checkout, para permitir que processem uma transação. A Visa pode atualizar automaticamente determinados detalhes do cartão, como número do cartão e data de validade, conforme fornecido pela instituição financeira ou outra entidade que emitiu seus cartões elegíveis (“Emissor”).
Seu Emissor pode fornecer informações adicionais sobre seus Cartões Elegíveis, como a disponibilidade de pontos de recompensa, opções de parcelamento e outros benefícios do Cartão Elegível. Em caso afirmativo, apresentamos essas informações a você na Visa Solution como está, conforme recebido do Emissor do seu Cartão Elegível. Se você tiver alguma dúvida sobre essas informações, entre em contato com seu emissor. Quando aplicável, a Visa processará suas informações para determinar se você é elegível para essas opções ou benefícios e para exibi-las a você.
Quando você usa a Visa Solution, transmitiremos os Detalhes do seu Cartão ao estabelecimento comercial ou a outro terceiro aplicável para permitir que ele processe a transação. A Visa pode gerar um substituto numérico do número da sua conta de pagamento do Cartão Elegível Visa (um token) a ser usado para ajudar a proteger seus Cartões Elegíveis. Você concorda que o estabelecimento comercial ou outro terceiro aplicável pode transmitir informações sobre a transação para a rede aplicável para o seu Cartão Elegível e que sua transação será paga usando o Cartão Elegível que você selecionou.
Você reconhece que os Detalhes do Cartão armazenados ou fornecidos por meio do uso da Visa Solution são fornecidos por você ou, em certas jurisdições, em seu nome pelo Emissor ou um estabelecimento comercial ou terceiro, e contêm informações financeiras pessoais. Você só pode usar Cartões Elegíveis em conexão com a Visa Solution se o emissor considerar você como o portador de cartão ou usuário autorizado e seu nome for exibido no Cartão Elegível. Você reconhece e concorda que é responsável pela integridade e precisão dos Detalhes do Cartão e outras informações que armazena com a Visa Solution ou fornece através do uso da Visa Solution. Você só deve usar endereços de e-mail e números de telefone válidos pertencentes ou controlados por você. Embora a Visa possa realizar determinadas verificações de validação dos Detalhes do Cartão Visa, a Visa não é responsável pela precisão dos Detalhes do Cartão ou pelas outras informações que você fornecer, incluindo se os Detalhes do Cartão estão atualizados.
A Visa Solution não é uma conta de pagamento ou bancária e não oferece nenhum crédito a você ou a um estabelecimento comercial. Qualquer transação que você fizer usando a Visa Solution será refletida na conta relacionada ao Cartão Elegível que você usa para a transação. O pagamento dessa conta é exclusivamente uma questão entre você e o Emissor do Cartão Elegível.
2. Aviso importante sobre suas transações
ENQUANTO A VISA SOLUTION AJUDA A FACILITAR A TRANSAÇÃO, A VISA NÃO É UMA PARTE DA TRANSAÇÃO E O PAGAMENTO DE OU PARA UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM CONEXÃO COM O USO DA VISA SOLUTION, INCLUINDO A COMPRA OU DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS, É EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
SE VOCÊ PRECISAR DE UM REEMBOLSO OU ESTORNO DE QUALQUER TRANSAÇÃO CONCLUÍDA USANDO A VISA SOLUTION, VOCÊ DEVE ENTRAR EM CONTATO COM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL APLICÁVEL E/OU O EMISSOR DO CARTÃO ELEGÍVEL QUE VOCÊ USOU PARA A TRANSAÇÃO. LEMBRE-SE DE QUE A VISA NÃO É UMA PARTE DA TRANSAÇÃO E, PORTANTO, A VISA NÃO PODE RESOLVER QUAISQUER PROBLEMAS QUE VOCÊ POSSA TER COM A TRANSAÇÃO.
SE VOCÊ TIVER UM LITÍGIO COM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SOBRE UMA TRANSAÇÃO FEITA EM CONEXÃO COM A VISA SOLUTION, VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR RESOLVER O LITÍGIO DIRETAMENTE COM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU POR MEIO DE SEU EMISSOR. DEVIDO AO FUNCIONAMENTO DA VISA SOLUTION, A VISA NÃO É UMA PARTE DA TRANSAÇÃO.
3. Termos de serviço
A Visa Solution pode não estar disponível para todos os cartões elegíveis. Além disso, a Visa pode, a seu critério exclusivo, remover Cartões Elegíveis da Visa Solution ou impedir que Cartões Elegíveis sejam ativados para a Visa Solution, e a Visa também pode revisar a qualquer momento a elegibilidade de cartões de crédito, débito e pré-pagos recarregáveis específicos ou gerais e outros cartões ou métodos de pagamento que constituam Cartões Elegíveis.
4. Elegibilidade
A Visa Solution está disponível somente para pessoas que:
- (i) são residentes de uma das seguintes jurisdições: Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, China (continental e Hong Kong), Colômbia, Costa Rica, República Tcheca, Dinamarca, República Dominicana, Equador, El Salvador, Finlândia, França, Alemanha, Guatemala, Honduras, Hungria, Índia, Irlanda, Itália, Jordânia, Kuwait, Malásia, México, Países Baixos, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Catar, Arábia Saudita, Cingapura, Eslováquia, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Uruguai, Ucrânia, os Emirados Árabes Unidos, o Reino Unido, ou nos Estados Unidos (incluindo seus territórios), à medida que cada jurisdição for disponibilizada (as “Jurisdições Elegíveis”);
- (ii) têm maioridade legal em sua jurisdição, província ou território de residência;
- (iii) são capazes de acessar a Internet em um computador ou outro dispositivo; e
- (iv) são portadores de cartão ou usuário autorizado de um ou mais Cartões Elegíveis e em situação regular com relação às suas contas de Cartão Elegível.
É proibido o acesso à Visa Solution de qualquer local onde seja ilegal ou restrito. Se a sua jurisdição de residência mudar, você deve cancelar imediatamente o cadastro da Visa Solution e registrar-se novamente na sua nova jurisdição de residência se for uma Jurisdição Elegível. Se a sua nova localização não for uma Jurisdição Elegível, você pode se cadastrar novamente quando a Visa Solution estiver disponível na sua nova localização.
5. Cadastro e segurança
Se você optar por se registrar ou ativar um Cartão Elegível para a Visa Solution, você concorda em nos fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você e nos atualizar se houver alterações nas informações. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você reconhece e concorda que a Visa não terá nenhuma responsabilidade associada ou decorrente de sua falha em manter informações precisas com a Visa, incluindo sua falha em receber informações importantes e atualizações sobre a Visa Solution. Se a Visa tiver motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação que você nos forneceu é falsa, imprecisa ou incompleta, a Visa pode suspender ou encerrar seu cadastro ou uso da Visa Solution e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro da Visa Solution (ou qualquer parte dela) por você.
Como parte do seu cadastro, você deve estabelecer um nome de usuário e, em alguns mercados, pode ser necessário estabelecer uma senha. Esses dados são usados para autenticar você ao usar a Visa Solution. Se você for obrigado a estabelecer uma senha, para sua proteção, você deve escolher uma senha exclusiva para a Visa Solution, memorizar seu nome de usuário e senha e não manter a anotação de sua senha em seu computador pessoal, tablet, dispositivo móvel ou outro dispositivo usado para acessar a Visa Solution. Você é responsável por proteger a confidencialidade do seu nome de usuário e senha(s), se houver. Além disso, se você optar por ser lembrado em seu dispositivo ou navegador, ou vincular seu uso da Visa Solution a uma carteira digital, em um ou mais dispositivo(s), você é responsável por proteger a segurança e o acesso a tais dispositivo(s). É importante que você o faça, pois não somos responsáveis por nenhuma perda que você incorrer como resultado do uso não autorizado do seu Cartão Elegível e, dependendo das circunstâncias, seu Emissor pode responsabilizá-lo pelo uso não autorizado da sua conta do Cartão Elegível. Você concorda em notificar a Visa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário, senha, se aplicável, ou Cartão Elegível na Visa Solution, ou se o seu dispositivo(s) no qual você optou por ser lembrado, ou vinculou o seu uso da Visa Solution com uma carteira digital, foi perdido, roubado ou sofreu acesso não autorizado, ou qualquer outra violação de segurança real ou potencial relacionada ao seu uso da Visa Solution. A Visa reserva-se o direito de remover seus Cartões Elegíveis, suspender ou encerrar o uso da Visa Solution e/ou, se você tiver uma senha, exigir que você altere sua senha, se a Visa acreditar que ela não é mais segura.
Você é responsável pelo uso de seus Cartões Elegíveis na Visa Solution e por garantir que o uso ou acesso à Visa Solution esteja em total conformidade com estes Termos.
Você reconhece que a Visa pode enviar uma senha única para seu e-mail e/ou telefone celular para verificar se é você quando usa a Visa Solution.
Revisamos regularmente as medidas de segurança para a Visa Solution. No entanto, não podemos garantir que as informações que você transmite pela Internet sejam totalmente seguras.
6. Acordos do portador de cartão
Estes Termos não alteram ou modificam qualquer acordo com seu Emissor em relação a um Cartão Elegível ("Acordo do Portador de Cartão"). No caso de qualquer inconsistência entre estes Termos e o seu Acordo de Portador de Cartão, estes Termos regem o relacionamento entre você e a Visa exclusivamente com relação à Visa Solution, e o seu Acordo de Portador de Cartão com o seu Emissor rege o relacionamento entre você e o seu Emissor. Você é responsável por garantir que seu uso da Visa Solution esteja em conformidade com qualquer Acordo de Portador de Cartão.
7. Encargos, taxas e impostos
Você é o único responsável pela aquisição de qualquer hardware, dispositivo, software, acesso sem fio e à Internet, e outros itens necessários para você usar ou acessar a Visa Solution, e quaisquer taxas, despesas ou outros encargos associados. Tarifas de mensagens e dados podem se aplicar. Você também é o único responsável por quaisquer juros, taxas, encargos ou despesas do Emissor de quaisquer Cartões Elegíveis que você usar em conexão com a Visa Solution e por quaisquer impostos ou obrigações de declaração de impostos em conexão com o seu uso da Visa Solution.
8. Privacidade
A Visa processa suas informações pessoais conforme necessário para fornecer a Visa Solution a você (conforme acordado nestes termos de serviço) e para fins relacionados descritos no Aviso de Privacidade Global da Visa (“Aviso de Privacidade”). Para obter mais informações sobre como a Visa e suas Afiliadas coletam, protegem e compartilham suas informações pessoais quando você usa a Visa Solution e quaisquer opções de privacidade de dados que você possa ter, leia o Aviso de Privacidade Global da Visa.
Se você usar outros serviços operados por seu emissor, um estabelecimento comercial ou qualquer outro terceiro (inclusive quando esses serviços estiverem disponíveis por meio da Visa Solution), avisos de privacidade separados poderão ser aplicados.
A Visa Solution usa a funcionalidade de preenchimento automático do Google para simplificar a experiência da Visa Solution. Na medida em que a Google processa suas informações pessoais, ela faz isso de acordo com seus termos de serviço e política de privacidade.
Você é responsável por garantir que as informações pessoais associadas à sua conta permaneçam adequadas e atualizadas.
9. Direitos proprietários
Todos os direitos de propriedade sobre a Visa Solution, incluindo o Conteúdo, são retidos pela Visa, suas Afiliadas e seus licenciadores, e protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade (incluindo propriedade intelectual) e tratados internacionais aplicáveis. Todos os direitos não expressamente concedidos a você por meio destes Termos são retidos pela Visa, suas Afiliadas e seus licenciadores. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de usar qualquer uma das marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos ou outros indícios de origem da Visa, de suas Afiliadas ou de terceiros. Uma “Afiliada” é uma entidade que é controlada, controla ou está sob controle comum com a Visa.