Este aviso de privacidade suplementar da Visa fornece as informações adicionais exigidas pela Lei Federal n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil ("LGPD"). Estas disposições, bem como as declarações no Aviso de Privacidade Global da Visa explicam nossas práticas com relação às Informações Pessoais (termo definido no Aviso de Privacidade Global) no Brasil.
Informações importantes: Brasil
Informações sobre a Visa
Essas informações são fornecidas pela Visa Inc. em nome dela e de suas afiliadas:
Visa Inc.
900 Metro Center Boulevard
Foster City, CA 94404
EUA
A Visa Inc. está sediada nos Estados Unidos. Nossa representante no Brasil é:
Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.909, 3º andar, Torre Norte, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP
Entre em contato com o Departamento de Privacidade Global da Visa pelo e-mail [email protected] ou escreva para:
Visa Global Privacy Office
900 Metro Center Boulevard
Foster City, CA 94404
EUA
Coleta e uso de Informações Pessoais
Conforme descrito no Aviso de Privacidade Global da Visa, algumas Informações Pessoais são necessárias para que possamos estabelecer um relacionamento comercial, para que você possa usar nossos produtos e serviços, participar de promoções ou usufruir de benefícios direcionados a credenciais de pagamento (cartões) emitidas pelas marcas Visa. Nossos formulários de cadastro indicam quais Informações Pessoais são necessárias.
Além das Informações Pessoais listadas acima, a Visa também solicita seu CPF para individualizar o cadastro, evitar cadastros fraudulentos e, se necessário, facilitar os processos de recuperação de login e senha. Depois que um CPF for associado a uma conta cadastrada, esse número não poderá ser alterado. Seu CPF será utilizado e protegido da mesma forma que as demais Informações Pessoais que você nos fornece.
A Visa também solicita o dia e o mês do seu aniversário para consequentemente fornecer ofertas e benefícios no seu aniversário.
O Aviso de Privacidade Global da Visa explica as finalidades para as quais tratamos suas Informações Pessoais.
Também podemos tratar suas Informações Pessoais para nossos próprios interesses legítimos ou interesses legítimos de terceiros, desde que tal tratamento não infrinja seus direitos e liberdades fundamentais ou se tivermos outra base legal para o tratamento sob a lei de privacidade de dados.
Decisões automatizadas
Usamos a criação de perfil e análise para compreender como as pessoas usam cartões Visa e outros produtos para fins de desenvolvimento de produtos e informações de negócios. Essas análises nos ajudam a entender e melhorar nossos produtos e a melhorar os serviços para clientes, parceiros e consumidores. Também usamos as análises de segurança e fraude, por exemplo, para identificar o uso não autorizado dos cartões Visa.
Não tomamos decisões automatizadas sobre você que possam afetá-lo de maneira significativa, a menos que (1) a decisão seja necessária como parte de um contrato que temos com você ou no qual você é uma parte, (2) nós tenhamos seu consentimento explícito, ou (3) sejamos obrigados por lei a usar a tecnologia.
Seus direitos
Você pode escolher como a Visa usará suas informações pessoais sempre que a Visa atuar como controladora de dados com relação à custódia e processamento de suas informações. Você sempre tem o direito de se opor às nossas comunicações de marketing.
Observe que as Soluções de Propaganda Visa não usam dados de transação de cartão no Brasil para produzir dados, pois a ferramenta não está disponível no Brasil.
Em conformidade com a LGPD brasileira, a Visa respeita e garante a você a possibilidade de enviar solicitações com base nos seguintes direitos:
- Confirmação de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários e excessivos;
- Portabilidade dos dados para outro prestador de serviço ou produto, mediante solicitação expressa, conforme previsto na legislação pertinente;
- Exclusão de dados tratados com o seu consentimento;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Visa compartilhou seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento, bem como ser informado sobre as consequências caso o consentimento não seja dado;
- Revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para nosso Departamento de Privacidade Global pelo e-mail [email protected] e um membro de nossa equipe de privacidade o ajudará. Observe que talvez seja preciso verificar sua identidade antes de processarmos sua solicitação.
Se a Visa estiver tratando suas Informações Pessoais como operador de dados, você receberá os detalhes de contato de nossos clientes (p. ex., o emissor do cartão Visa) para obter suporte com suas solicitações diretamente com este parceiro. A Visa apoia seus clientes ao responder às solicitações conforme exigido por lei.
Enfatizamos que sua solicitação, referente aos seus direitos como titular dos dados, pode ser juridicamente rejeitada, seja por motivos formais (como sua incapacidade de provar sua identidade) ou por motivos legais (como o pedido de exclusão de dados cuja manutenção é exigida ou permitida por lei). Esteja certo que, em caso de impossibilidade de atender a esses pedidos, a Visa fornecerá justificativa razoável.
Se você acreditar que estamos tratando suas Informações Pessoais violando a legislação aplicável, você também pode apresentar uma reclamação ao encarregado da Visa, que pode ser contatado no Departamento de Privacidade Global da Visa, ou com uma autoridade supervisora.
Compartilhamento de Informações Pessoais
Conforme observado no Aviso de Privacidade Global da Visa, podemos compartilhar suas Informações Pessoais com a instituição financeira (ou outra entidade) que emitiu seu cartão Visa (ou outro mecanismo de pagamento) e com nossas Afiliadas, estabelecimentos comerciais, outras instituições financeiras e terceiros conforme necessário para tratar transações, gerenciar riscos e fraudes, fornecer serviços a essas entidades e para fins semelhantes (p. ex., investigar e resolver cobranças contestadas, tratar uma promoção comercial em que você esteja envolvido) e cumprir a lei aplicável.
Podemos compartilhar suas Informações Pessoais com nossos prestadores de serviços, que são obrigados a protegê-las por lei ou contrato e usá-las de acordo com nossas instruções.
Transferências Internacionais
De acordo com o Aviso de Privacidade Global da Visa, suas Informações Pessoais podem ser transferidas, armazenadas ou tratadas nos Estados Unidos, em Cingapura, na Austrália e em outros países que podem não ter leis de privacidade ou proteção de dados equivalentes.
Em geral, usamos cláusulas contratuais padrão para garantir que as Informações Pessoais estejam adequadamente protegidas quando transferidas para fora do Brasil, mas também podemos fazer transferências usando outros mecanismos permitidos por lei.
Entre em contato pelo e-mail [email protected] caso queira mais informações sobre transferências internacionais.
Duração do tratamento e retenção de Informações Pessoais
Manteremos suas Informações Pessoais enquanto forem necessárias para os fins estabelecidos acima e por qualquer período adicional que possa ser exigido ou permitido por lei. O período em que suas Informações Pessoais são mantidas depende dos fins para os quais foram coletadas, como são usadas e as exigências para cumprir as leis aplicáveis. Você pode solicitar a exclusão de suas Informações Pessoais pelo e-mail [email protected] ou escrevendo para o Departamento de Privacidade Global no endereço acima. Se não tivermos uma base jurídica para reter suas informações, nós as excluiremos de acordo com a lei aplicável.